Caseiro pode pedir usucapião da casa onde morava e trabalhava?

É comum que proprietários de imóveis em áreas rurais ou chácaras contratem caseiros para cuidar da propriedade. Muitas vezes, o empregador oferece uma moradia dentro do terreno para que o trabalhador viva ali enquanto presta os serviços. Mas surge uma dúvida importante: o caseiro pode pedir usucapião da casa onde morava e trabalhava?

O que é usucapião?

A usucapião é um meio de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada e contínua, desde que sejam cumpridos certos requisitos previstos em lei, como tempo de posse, boa-fé e intenção de ser dono. No entanto, nem toda posse dá direito à usucapião.

Posse vinculada ao trabalho

Quando o caseiro mora no imóvel como parte do contrato de trabalho — ou seja, a moradia é concedida pelo patrão para facilitar o serviço — a posse dele é chamada de "posse precária". Isso significa que ele não está ali como se fosse o dono, mas sim em função do emprego. Esse tipo de posse não gera direito à usucapião.

O artigo 1.208 do Código Civil é claro ao dizer que "não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância". Em outras palavras, se o empregador permitiu que o caseiro morasse na casa por causa do serviço, isso não dá ao trabalhador o direito de pedir usucapião posteriormente.

O que fazer se o caseiro entrar com ação de usucapião?

Se o caseiro decidir entrar com um pedido de usucapião, o proprietário deve apresentar defesa no processo, demonstrando que a moradia fazia parte das condições de trabalho e que o trabalhador não tinha intenção de ser dono do imóvel. Documentos como contrato de trabalho, recibos de pagamento e testemunhas podem ser fundamentais para provar isso.

Considerações finais

O caseiro não pode pedir usucapião de uma casa que foi concedida para ele morar durante o trabalho, pois a posse dele não era como proprietário, mas sim como funcionário.